Monarquia Brasileira: Primeiro Reinado

O Primeiro Reinado (1822/1831)

O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I.

As guerras de independência

Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão. Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência ( é o atual Uruguai).

As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis - com forte participação popular- e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.

Com a derrota das forças militares contrárias à independência a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822.

O reconhecimento da independência

O primeiro país a reconhecer oficialmente a independência do Brasil foram os Estados Unidos da América, no ano de 1824. O reconhecimento deu-se obedecendo os princípios da Doutrina Monroe, que pregava e defendia a não intervenção da Europa - através da Santa Aliança- nos assuntos americanos. "A América para os americanos" era o lema da Doutrina Monroe. Desta forma, os Estados Unidos da América garantiam sua supremacia política na região.

No ano de 1825 foi a vez de Portugal reconhecer a independência de sua antiga colônia. A Inglaterra atuou como mediadora entre o Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que auxiliariam o Reino lusitano a saldar parte de suas dívidas com os britânicos. Como o Brasil não possuía este montante, a Inglaterra tratou de emprestar. Assim, o dinheiro exigido por Portugal nem saiu da Inglaterra e, de quebra, o Brasil tornou-se seu dependente financeiro.

Graças à mediação inglesa no reconhecimento de nossa independência, esta obteve importantes regalias comerciais com a assinatura de um tratado, no ano de 1827, que reafirmava os tratados de 1810. O acordo garantia tarifas alfandegárias preferenciais aos produtos ingleses, o que prejudicou o desenvolvimento econômico brasileiro. O novo acordo estabelecia a extinção do tráfico negreiro - clausula que não foi concretizada. Assim, o Brasil continuava a ser um exportador de produtos primários, importador de produtos manufaturados e dependente financeiramente da Inglaterra.

A Organização jurídica do Estado Brasileiro

Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.

No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte - composta por 90 deputados - apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca". Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembléia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembléia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.

Dissolvida a Assembléia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824.

A CONSTITUIÇÃO DE 1824

A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:

- estabelecimento de uma monarquia hereditária;

- instituição de quatro poderes: poder Executivo, exercido pelo imperador e seus ministros; poder Legislativo, exercido por deputados eleitos por quatro anos e senadores nomeados em caráter vitalício; poder Judiciário, formado por juízes e tribunais, tendo como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça e o poder Moderador, de atribuição exclusiva do imperador e assessorado por um Conselho de Estado. Pelo poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais poderes. Na prática, o poder político do imperador era absoluto;

- O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador;

- O voto era censitário, tendo o eleitor ou candidato de comprovar uma determinada renda mínima; o voto seria a descoberto ( não secreto );

- Eleições indiretas;

- Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao controle do Estado.

Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador. O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembléia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.

A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR.

O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.

Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas ( Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba ). Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador ( dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador ) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia. A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.

A Abdicação de D. Pedro I

Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. O Primeiro Reinado apresentava um difícil situação financeira em decorrência da balança comercial desfavorável, contribuindo para as altas taxas inflacionárias.

Um grande descontentamento em relação à figura do imperador, em virtude de seu autoritarismo, como o fechamento da Assembléia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824, a repressão à

Confederação do Equador. Contam-se ainda, a desastrosa Guerra da Cisplatina e a participação do imperador na sucessão do trono português. A imprensa brasileira inicia uma série de críticas ao governo imperial, resultando no assassinato do jornalista Líbero Badaró, grande opositor de D. Pedro.

No ano de 1831, em Minas Gerais, o imperador enfrentou sérias manifestações, sendo recebido com faixas negras em sinal de luto pelo morte do jornalista. Retornando à capital do Império, seus partidários promoveram uma festa em homenagem ao imperador, desagradando a oposição e ao povo. Inicia-se uma luta entre partidários e opositores ao imperador, denominada "Noite das Garrafadas".

Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara.

Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV. A abdicação de D. Pedro I consolidou o processo de independência, ao afastar o fantasma da recolonização portuguesa. Daí, nos dizeres de Caio Prado Jr., "o 7 de abril, completou o 7 de setembro". Como seu legítimo sucessor possuía apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial.

O Período Regencial (1831/1840)

O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam eleitos pela Assembléia Geral. Durante as regências haverá três correntes políticas: os Moderados ou Chimangos, que representavam a aristocracia rural; os Restauradores ou Caramurus, composto por comerciantes portugueses e pela burocracia estatal; os Exaltados ou Farroupilhas que representavam as camadas médias urbanas.

Os Moderados defendiam uma monarquia moderada, os Restauradores pregavam a volta de D. Pedro I e os Exaltados exigiam uma maior autonomia das províncias. Os mais radicais, entre os exaltados, pediam o fim da Monarquia e a proclamação de uma República.

A ORGANIZAÇÃO DAS REGÊNCIAS

Regência Trina Provisória ( abril a junho de 1831 )

Composta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva. O principal ato dos regentes foi a promulgação da Lei Regencial, que suspendia temporariamente o exercício do poder Moderador.

Regência Trina Permanente ( 1831/1835)

Composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz. O ministro da Justiça foi o padre Diogo Antônio Feijó, que criou a Guarda Nacional; uma milícia armada formada por pessoas de posses, que se transformou no principal instrumento de repressão da aristocracia rural, para conter os movimentos populares. O comando da Guarda Nacional nos municípios era entregue ao coronel, patente vendida aos grandes proprietários de terras, que assumiam, localmente, as funções do Estado, garantindo a segurança e a ordem.

No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Esta autonomia será utilizada para garantir a imunidade aos grandes proprietários de terras.

No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas entre exaltados e moderados, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia algumas alterações na Constituição de 1824. A seguir, as emendas à Constituição de 1824:

- a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, substituindo os Conselhos Provinciais e garantindo uma maior descentralização administrativa;

- a extinção do Conselho de Estado, que assessorava o imperador no exercício do poder Moderador;

- criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, sede da administração central;

- substituição da Regência Trina pela Regência Una, eleita pelas assembleias de todo país. O mandato do regente seria de quatro anos. Semelhante medida é tida como uma experiência republicana.

O Ato Adicional é visto como um avanço das idéias liberais visando garantir uma maior autonomia aos poderes locais. No ano de 1835 o padre Feijó foi eleito regente uno.

A REGÊNCIA UNA DE FEIJÓ ( 1835/1837)

Durante a regência de Feijó a uma reorganização dos grupos políticos. O grupo Moderado divide-se em progressistas, defensores da autonomia provincial, e os regressistas, que pregavam uma maior centralização política, para enfrentar os movimentos populares. Os progressistas criaram o Partido Liberal, e os regressistas o Partido Conservador.

Durante a regência de Feijó ocorrerá dois importantes levantes regenciais - a Cabanagem na província do Pará e a Guerra dos Farrapos, na província do Rio Grande do Sul. Mostrando incapacidade para conter as revoltas, Feijó sofre grande oposição parlamentar sendo obrigado a renunciar em 1837.

A REGÊNCIA UNA DE ARAÚJO LIMA ( 1837/1840)

Araújo Lima era presidente da Câmara e partidário dos Conservadores. Sua regência é de caráter conservador. Os movimentos populares eram atribuídos às reformas liberais do Ato Adicional.

Procurando restaurar a ordem no país, o Ato Adicional foi alterado, mediante a aprovação, no ano de 1840, da Lei Interpretativa do Ato Adicional, que suprimia a autonomia das províncias e garantia a centralização política.

No ano de 1840 foi fundado o Clube da Maioridade, que defendia a antecipação da maioridade do imperador. Segundo os membros do Clube, a presença do imperador contribuiria para cessar os movimentos populares.

Em julho de 1840, após a aprovação de uma emenda constitucional - que antecipava a maioridade do imperador - D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil. Este episódio é conhecido como Golpe da Maioridade ( D. Pedro tinha, na ocasião 15 anos ).

As Rebeliões Regenciais

O período regencial foi marcado por uma grande instabilidade política, devido aos conflitos entre a própria elite dirigente - os liberais e os conservadores - e das camadas populares contra esta elite dirigente.

Após a independência, tornou-se necessária a organização do Estado Nacional que, como vimos, manteve as estruturas socioeconômicas herdadas do período colonial: o latifúndio monocultor e escravocrata, mantendo a economia nacional voltada para atender as necessidades do mercado externo. Tal quadro veio agravar a situação das camadas populares que passaram, por meio das rebeliões, a questionar a estrutura do novo Estado e a propor um novo modelo- daí as propostas separatistas e republicanas.

A CABANAGEM ( PARÁ- 1835/1840)

Um dos mais importantes movimentos sociais ocorridos na história do Brasil, marcado pelo controle do poder político pelas camadas populares. A população do Pará vivia em um estado de penúria, e sua esmagadora maioria vivia em cabanas, à beira dos rios, em condições de absoluta miséria.

O início do levante está ligado às divergências, no interior da elite dirigente, em torno da nomeação do presidente da província. A revolta contou com apoio da população pobre - insatisfeita com as péssimas condições de vida e contra os privilégios das oligarquias locais.

Em 06 de janeiro de 1835, os cabanos dominam a capital da província e ocupam o poder. Estabelecem um governo autônomo e de caráter republicano. Entre os principais líderes encontravam-se o cônego Batista Campos, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre, Eduardo Angelim e o fazendeiro Clemente Melcher- proclamado o novo presidente da província.

A Cabanagem foi um movimento essencialmente popular. Em virtude de traições ficou enfraquecido, facilitando a repressão pelas forças regenciais. A primeira rebelião popular da história brasileira terminou com um saldo de mais de 40.000 mortes, em população de aproximadamente 100.000 pessoas.

A GUERRA DOS FARRAPOS (RIO GRANDE DO SUL- 1835/1845)

A revolução farroupilha foi a mais longa que já ocorreu na história brasileira. O movimento possui suas raízes na base econômica da região. A economia gaúcha desenvolveu-se para atender as necessidades do mercado interno - a pecuária e a comercialização do charque. Os fazendeiros de gado gaúcho, denominados estancieiros, se revoltaram contra a elevação dos impostos sobre o charque, impedindo de competir com o charque argentino- que era privilegiado com tarifas alfandegárias menores. Os estancieiros reivindicavam uma maior autonomia provincial. Os farroupilhas - que pertenciam ao Partido Exaltado, em sua maioria republicanos; liderados por Bento Gonçalves ocuparam Porto Alegre - no ano de 1835 - e em 1836 proclamaram a República de Piratini.

Em 1839, com o auxílio do italiano Giuseppe Garibaldi e Davi Canabarro proclamaram a República Juliana, região de Santa Catarina. Com o golpe da maioridade, em 1840, D. Pedro II; procurando pacificar a região, prometeu anistia aos revoltosos - medida que não surtiu efeito. Em 1842 foi enviado à região Luís Alves de Lima e Silva - o barão de Caxias - para dominar a região. Em 1845 foi assinado um acordo de paz - Paz de Ponche Verde - entre Caixas e Canabarro, que entre outras coisas estabelecia anistia geral aos rebeldes, libertação dos escravos que lutaram na guerra e taxação de 25% sobre o charque platino.

O termo "farrapos" foi uma alusão à falta de uniforme dos participantes da rebelião.

A SABINADA ( BAHIA - 1837/1838)

Movimento liderado pelo médico Francisco Sabino Barroso, contrário à centralização política patrocinada pelo governo regencial. Foi proclamada uma república independente até que D. Pedro II assumisse o trono imperial. O governo central usou da violência e controlou a rebelião, que ficou restrita à participação da camada média urbana de Salvador.

A BALAIADA ( MARANHÃO - 1838/1841 )

Movimento de caráter popular que teve como líderes Raimundo Gomes, apelidado de "Cara Preta"; Manuel dos Anjos Ferreira, fabricante de cestos e conhecido como "Balaio" e Cosme Bento, líder de negros foragidos.