O Estado português no Brasil
No ano de 1808, a família real portuguesa chega ao Brasil, inaugurando uma nova era política-administrativa na colônia e abrindo caminho para a ruptura definitiva dos laços entre metrópole e colônia.
A transferência da Corte portuguesa para o Brasil.
A vinda da família real e da Corte portuguesa para o Brasil foi conseqüência da conjuntura européia do início do século XIX. Neste momento, Napoleão Bonaparte procurava enfraquecer a Inglaterra, mediante a imposição do Bloqueio Continental, pelo qual, nenhuma nação da Europa Continental poderia manter relações comerciais com a Inglaterra. Como Portugal era dependente economicamente da Inglaterra, não conseguiu cumprir as determinações do Bloqueio Continental, sendo por isto invadido pelo exército francês. Com a ajuda do embaixador inglês em Lisboa, Lord Strangford, D. João transferiu-se, no dia 29 de novembro de 1807, para o Brasil - com sua Corte e por cerca de 15.000 pessoas. No dia 30 de novembro as forças francesas, comandadas pelo general Junot, invadiam Lisboa. D. João chegou à Bahia em 22 de janeiro de 1808, dando início a uma nova etapa na História do Brasil.
ADMINISTRAÇÃO JOANINA NO BRASIL ( 1808/1820 )
28/01/1808- Abertura dos Portos às Nações Amigas. Decreto que pôs fim ao monopólio luso sobre o comércio brasileiro. A principal interessada na medida era a Inglaterra, que procurava ampliar o mercado consumidor de seus produtos manufaturados.
01/04/1808- Alvará de Permissão Industrial. Concedia liberdade para o estabelecimento de indústrias e manufaturas na colônia. Tal medida não se efetivou em virtude da concorrência dos produtos ingleses - principalmente após 1810 - e pela concentração de recursos na lavoura exportadora.
1810 - Tratados de Aliança, Comércio e Navegação
Assinados com a Inglaterra e teriam validade por 14 anos. O mais importante deles é o Tratado de Comércio, que estabelecia taxa de apenas 15% sobre a importação de produtos ingleses; produtos portugueses pagariam uma taxa de 16% e produtos de outras nações pagariam 24%. Os súdito ingleses ainda teriam o direito de extraterritorialidade, ou seja, continuariam submetidos às leis britânicas. O tratado determinava que o governo português deveria abolir o tráfico negreiro. Com este acordo, o mercado brasileiro passou a ser dominado pelos ingleses- desde panos e ferragens até caixões de defunto e patins para gelo!
16/12/1815- Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves
O novo estatuto jurídico representava um passo a mais em direção à emancipação política.
Outras medidas de D. João - fundação do Banco do Brasil; instalação de ministérios, tribunais, cartórios; criação da Imprensa Régia, surgindo os primeiros jornais brasileiros: A Gazeta do Rio de Janeiro (1808) e A idade D'Ouro do Brasil, em Salvador (1810); criação de escolas, bibliotecas; o Jardim Botânico etc...
Destaque para a Missão Artística Francesa, uma missão cultural que visitou o Brasil a convite de D. João. O mais famoso desta missão foi Jean Baptist Debret, que deixou várias pinturas, desenhos e
aquarelas, retratando os costumes do Brasil joanino.
A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA (1817)
As dificuldades econômicas do Nordeste somadas aos pesados impostos cobrados após a chegada da família real ao Brasil, contribuíram para a eclosão de outro movimento separatista, desta feita em Pernambuco e ano de 1817. O aumento dos impostos, para custear os gastos da monarquia instalada no Rio de Janeiro, gerou profunda insatisfação dos colonos - que enfrentavam dificuldades econômicas. Somadas às idéias de liberdade e igualdade que agitavam a Europa e a América, em março de 1817 tem início a conspiração, com a criação do Governo Provisório. O movimento recebeu a adesão da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
A Lei Orgânica, publicada pelo governo republicano destacava a igualdade de direitos e a garantia da propriedade privada. Entre seus líderes, destacaram-se Domingos José Martins e o padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro. O novo governo decretou também a extinção do impostos.
No entanto, este movimento, de caráter republicano, separatista e anti-lusitano fracassou, não obstante, deixou profundas raízes na sociedade pernambucana, que anos mais tarde ( 1824 ) revolta-se novamente.
POLÍTICA EXTERNA
-Ocupação da Guiana Francesa, em 1809, num ato de represália a Napoleão Bonaparte. A região foi devolvida em 1817;
-Anexação da Cisplatina, como pretexto de salvaguardar os interesses espanhóis. Carlota Joaquina era irmã de Fernando VII, que foi deposto por Napoleão Bonaparte.
REVOLUÇÃO DO PORTO (1820)
Movimento marcado por um duplo caráter. De um lado, mostrava-se liberal, acabando com o absolutismo português e elaborando uma Constituição que limitava os poderes do rei e ampliava os poderes das Cortes ( o Parlamento ). Por outro lado, era um movimento de caráter conservador, visto que a burguesia lusitana pretendia recolonizar o Brasil. Por força da revolução, D. João VI retorna a Portugal e deixa seu filho, Pedro, como príncipe regente do Brasil.
Contra a tentativa de recolonização do Brasil surgiram dois grupos políticos: o Partido Português, composto por grandes comerciantes e militares portugueses e que defendiam as propostas da Revolução do Porto e o Partido Brasileiro, formado por fazendeiros escravistas e comerciantes brasileiros e atuaram pela independência do Brasil. Os principais nomes deste grupo eram José Bonifácio, Gonçalves Ledo e Clemente Pereira.
A REGÊNCIA DE D.PEDRO (1821/22)
09/01/1822- Dia do Fico - Respondendo com o Fico após uma petição com oito mil assinaturas e desobedecendo ás ordens da Corte de retornar a Portugal.
04/04/1822- decretado o "Cumpra-se", onde nenhum ato das Cortes teriam validade no Brasil.
13/05/1822- D. Pedro recebe o título de Defensor Perpétuo do Brasil.
03/06/1822- D. Pedro convoca uma Assembléia Geral Constituinte, uma declaração formal de independência.
07/09/1822- D. Pedro proclamou a independência às margens do riacho do Ipiranga.
A proclamação da independência do Brasil não provocou rupturas históricas, ou seja, o Brasil manteve a estrutura legada do período colonial, qual seja, a permanência do latifúndio monocultor escravocrata, voltado para atender os interesses do mercado externo. A monarquia foi mantida como forma de manter os privilégios da classe dominante brasileira.
Comentários
Postar um comentário